Proposta Nº: 0048/2020
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000004 - Ano: 2020 - Valor: R$ 100.800,00
Vigência - Início: 01/06/2020 - Término: 31/12/2020
Objeto: Serão executadas pela Organização da Sociedade Civil, durante toda a vigência da parceria as ações previstas no Plano de Trabalho, que foi devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) - Resoluções CMAS n° 24 2 25/2020 com repasse financeiro emergencial de recursos federal para a execução de ações socioassistenciais de Proteção Social Especial de Alta Complexidade no município de Birigui – Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, com 42 metas, devido a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, COVID-19.
Entidade: Recanto do Vovô - CNPJ: 51.091.296/0001-34
Endereço: Rua Campos Sales, 362, Santo Antonio, CEP 16200-815, Birigui/SP
Finalidade Estatutária: Acolher idosos acima de 60 anos de idade e adultos em casos excepcionais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência; Desenvolver ações sócias junto aos residentes, visando possibilitar um processo de resgate da cidadania e seus direitos; Promover parcerias com diversos setores, oportunizando habilitação e ressocialização dos residentes; Atuar junto ás familiais dos residentes envolvidos em projetos com enfoque social, visando assegurar o fortalecimento das relações familiares e a sensibilização sobre a importância da função da família no resgate do individuo; Garantir a execução de ações de caráter continuado, permanente e planejado; Garantir os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais sejam ofertados na perspectiva da autonomia e garantia de direitos dos usuários; Garantir a gratuidade e a universidade em todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; Garantir a existência de processos participativos dos usuários na busca do cumprimento da efetividade na execução de seus serviços, programas, projeto e benefícios socioassistenciais;
